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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 12:44
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 18:45
Preservativo encontrado em embalagem de produto alimentício gera indenização
Segundo o código de defesa do consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 19:10
Suspensa venda de produto com embalagem idêntica a marca Acnase
Produto Acnee Loss reproduzia elementos artísticos da embalagem do Acnase
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:00
Cliente será indenizada após encontrar barata em embalagem de frios
o produto, descobriu que havia uma barata dentro deste
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 10:14
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:30
Bolor em alimento provoca intoxicação e fornecedor é condenado
Segundo a embalagem, cocada estava dentro do prazo de validade
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Tribunal mantém multa aplicada pelo Procon a fabricante de desodorantes
A embalagem do produto dificulta a compreensão das informações obrigatórias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:40
Ação indenizatória por danos extrapatrimoniais. Mofo em embalagem de chandelle mousse due.
Vício do produto. Comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil. Legitimidade passiva. Comerciante.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 12:15
Multada empresa que comercializava produto com peso abaixo do informado na embalagem
Fiscalização do INMETRO realizou prícia em oito amostras do produto e constatou peso bruto inferior
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Doutrina » Consumidor Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
"Trade-dress", o conjunto-imagem sob o ênfoque do direito do consumidor: garantir a proteção à roupagem do produto é proteger o consumidor?
, a cor da embalagem do produto, seu padrão e disposição de cores, bem como a própria configuração da
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:30
Empresa de refrigerantes é condenada por inseto em embalagem
A consumidora será indenizada por ingerir um refrigerante com uma insetos no interior da garrafa. Ela consumiu produto em uma festa em 2005
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 13:25
Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Dever de informar. Segurança do produto.
Informações falhas no rótulo da embalagem. Bolacha recheada contendo lactose. Ingestão por menor com alergia à proteína do leite de vaca.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 19:00
Bebidas alcoólicas não podem ser vendidas em embalagem pet
O juiz julgou improcedente o pedido feito pela Abrabe que pretendia liberar a venda de bebidas alcoólicas em embalagens pet, sem a restrição da Lei que veda essa prática
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 17:09
Mantida condenação de empresa pela venda de produto com embalagem similar à de concorrente
Prática conhecida como violação de “trade dress”
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:20
Liminar pode determinar troca de embalagem de produto para evitar concorrência desleal
A Francis Protection tem o prazo de 90 dias para mudar a embalagem do produto, para que não seja
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 16:00
Fabricante de Coca-Cola terá de pagar multa de R$ 460 mil por redução de produto na embalagem
Empresa teria ?maquiado? o produto, praticando ?aumento disfarçado? de preços, ao reduzir as embalagens sem informar adequadamente os consumidores
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 17:15
Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
Fabricante tinha autorização para utilizar a imagem na embalagem de um determinado brinquedo pelo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2024 - 11:22
Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
Prática conhecida como violação de trade dress
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:44
Exclusividade de marca Leite de Rosas impede uso de nome semelhante em produtos da mesma classe
?A semelhança das expressões leva a crer que são meras variações do mesmo produto?, explicou o ministro.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:36
Produto similar não caracteriza má-fé
A empresa Master Line havia sido acusada pelo laboratório Garnier & Cie de fabricar e comercializar produtos cosméticos idênticos aos da linha Fructis, da empresa francesa